Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público: O que os dados dizem? publicado por Banco Mundial.
Em dez anos (2007-2017), o gasto com servidores públicos aumentou cerca de 48% em termos reais. Em 2017, foram gastos R$ 725 bilhões com 11,5 milhões de servidores ativos, cifra que representa cerca de 10% do PIB do país, equivalente a pouco mais de 20 vezes o gasto com o Bolsa Família. Em 20 anos, o número de servidores aumentou cerca de 82,4%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões, período em que o aumento da população foi de cerca de 30% . Uma comparação internacional indica que o setor público brasileiro gasta mais do que o de países vizinhos: em 2013, enquanto o governo federal alocou cerca de 4,3% do PIB com salários, os percentuais de países como México, Colômbia e Argentina foram de 1,6%, 2,3% e 2,5% respectivamente.
Até o início de 2019, sete estados já haviam declarado estado de calamidade financeira, o que está refletido diariamente no atraso de pagamento de salários e na queda da qualidade dos serviços prestados à população. No âmbito do governo federal, com a edição da Emenda Constitucional 954 , o aumento real de quase 3%5 ao ano com despesa de pessoal requer que sejam cortados recursos em outras áreas, também com impacto direto na disponibilização de serviços à população.
Na última década (2008-2018), o principal propulsor do crescimento da folha de pagamentos do setor público foram os reajustes salariais muito superiores à inflação. Nesse período, o salário médio de servidores públicos federais e estaduais cresceu à taxa de 1,8%6 e 2,8%7 ao ano (a.a.) em termos reais, respectivamente. Os reajustes concedidos, mesmo em períodos de queda da arrecadação, resultaram em prêmio salarial8 para essas esferas de governo de cerca de 96%9 e 36%10, respectivamente. Ou seja, servidores públicos ganham significativamente mais do que trabalhadores do setor privado alocados em um mesmo setor de atividade econômica.
Existe uma alta dispersão salarial entre servidores, acentuando a desigualdade entre as carreiras, principalmente porque os reajustes não são iguais entre as distintas categorias. As diferenças persistem mesmo quando são comparados servidores de uma mesma carreira e com igual tempo de serviço, um fato que pode aumentar o número de contestações judiciais, pressões sindicais e a imprevisibilidade da folha de pagamentos, além de contribuir para aumentar ainda mais o prêmio salarial do setor público.
Especialmente a partir de 2014, quando houve queda da arrecadação tributária, observa-se, em média, queda dos reajustes salariais e redução do número de servidores públicos. Na esfera estadual, o número de servidores caiu cerca de 2,5% a.a.11, tendência que dificilmente será mantida nos próximos anos devido ao número de aposentadorias esperadas. No governo federal e para alguns estados com dados disponíveis12, espera-se que cerca de 26% e 20% dos vínculos efetivos se aposentem até 2022, respectivamente, gerando necessidade de substituição, especialmente em áreas prioritárias (que representam cerca de 90% dos servidores estaduais).
As evidências indicam que a redução da taxa de reposição de servidores, à medida que os da ativa se aposentem, e a queda da taxa de reajuste salarial não são suficientes para que os estados voltem a cumprir o limite de 60% da Receita Corrente Líquida alocada com despesas de pessoal conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Políticas adicionais precisam ser empregadas e, o elevado número de aposentadorias esperadas para os próximos anos, constitui uma janela de oportunidades para reformas administrativas significativas…”
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