O desenho das regras fiscais: Tendências internacionais apresentação realizada por Luiz de Mello em Webinar promovido pelo TCU e pela FIESP (3/2022).
“Discussão atual: Qual é o futuro das regras fiscais?
A pandemia oferece uma oportunidade para que os países reavaliem as suas regras fiscais
– Por exemplo, a Comissão Europeia
Busca de resiliência face a choques futuros e “megatendências”
– Assegurar capacidade de estabilização no curto prazo (simetria e contra-ciclicalidade); criar espaço fiscal para investimentos, envelhecimento da população, mudanças climáticas, etc.
Necessidade de abordar desafios conceituais
– Simplificação de parâmetros de referência (metas múltiplas versus foco nos gastos); substituição de parâmetros de difícil mensuração (PIB potencial, hiato do produto, taxas naturais de desemprego, etc.); abordagem probabilística ou determinística?
Ir além das regras: “regras” versus “normas”?
– Foco na governança orçamental (Recomendação da OCDE de 2015); abordagem “sistêmica” ou “regras+” (regras em articulação com arcabouço contábil e práticas orçamentais; transparência, prestação de contas e integridade; marcos de médio prazo para of gastos, orçamento e planejamento, investimentos, etc.)”
