Novo arcabouço fiscal: o problema em confundir regra de jogo, estilo de jogo e resultado por Solange Monteiro publicado por Blog Conjuntura Econômica (3/2023)
“A postergação do anúncio da proposta de nova regra fiscal para depois da viagem do presidente Lula à China mantém aquecido o caldeirão de dúvidas que o mercado vem cozinhando sobre a capacidade do governo em estabelecer um arcabouço crível e eficaz no controle das contas públicas. Enquanto a esperada regra não chega, alguns economistas têm reforçado a mensagem de que, para se avaliar a nova regra, será preciso considerar o uso de lentes que não observem o ajuste fiscal apenas sob o ponto de vista do corte de gastos.
No seminário promovido pelo BNDES esta semana – que reuniu nomes como o Nobel de Economia Joseph Stiglitz –, Nelson Barbosa, diretor de Planejamento do banco de desenvolvimento, pesquisador licenciado do FGV IBRE, defendeu em sua participação que uma boa regra fiscal é aquela que aponta o resultado primário necessário diante do cenário econômico para estabilizar o fiscal sem definir como fazê-lo. “A boa regra fiscal tenta não tomar decisões políticas, permitindo implementar qualquer decisão que seja tomada pela sociedade quanto à carga tributária e o gasto público”, afirmou. “Em todas as democracias, há uma incompatibilidade entre o que as pessoas esperam receber do Estado e o que estão dispostas a pagar ao Estado. Uma boa política é capaz de arbitrar esse conflito distributivo, criar consenso que distribua essa conta por todos os agentes, bem como distribui-la no tempo”, disse, defendendo que uma proposta que proponha ajustes rápidos logo de partida fará a economia capotar e o ajuste, cair por terra. “É algo que levará no mínimo quatro anos”, afirmou, indicando que essa é a concepção presente em planos fiscais de economias desenvolvidas como os Estados Unidos depois da pandemia. “O recente Plano Biden promoveu um grande estímulo fiscal nos dois primeiros anos, com estratégia de reequilíbrio em 16 anos. No Brasil, não se pode pensar em tanto tempo, tampouco pensar que seja rápido”, reforçou…”
