Misallocation e Reforma Tributária: Estimativas do Impacto da Proposta de Criação da CBS Nota Técnica publicada por Ministério da Economia (7/2020).
- A primeira fase da proposta da reforma tributária enviada ao Congresso Nacional, na forma da criação da Contribuição sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à COFINS, pode ter efeitos relevantes nas principais variáveis macroeconômicas.
- Neste trabalho, avaliamos os ganhos no nível da atividade e no emprego como resultado da queda na variância das alíquotas dentro dos setores que decorrerá da criação da CBS -melhoria da alocação intrassetorial.
- Outro aspecto relevante da reforma é a redução que induzirá no custo de conformidade com a criação da CBS. Ou seja, a simplificação que ocorrerá com a unificação dos tributos e a redução das excepcionalidades reduzirão o tempo e o gasto necessários para que as empresas se adequem às exigências do fisco.
- Os efeitos positivos da reforma não se resumem aos dois aspectos elencados. Há outras características relevantes que não são consideradas nesta nota, como os efeitos positivos da redução das distorções tributárias na cadeia produtiva e a equalização dos tributos entre os vários setores – melhoria da alocação intersetorial.
- Nota-se que a reforma tem o potencial de elevar a produtividade da economia brasileira em um intervalo de 0.2% a 0.5%, dependendo da redução esperada no custo de conformidade. Os ganhos de PIB per capita também são relevantes, podendo atingir 1.0%, o que equivale a um aumento de PIB per capita de R$ 345, em estado estacionário, usando como referência o PIB nominal de 2019. Por fim, o impacto agregado no emprego é sempre positivo, oscilando entre 142 e 373 mil empregos gerados.
- É importante destacar que consideramos aqui apenas dois efeitos resultantes da reforma: mudanças de alíquotas e redução nos custos de conformidade. Os efeitos podem ser ainda maiores se considerarmos os ganhos advindos da redução de outras distorções econômicas associadas aos impostos, como efeitos nas cadeias produtivas.
Desburocratizando o sistema tributário: impacto no emprego e crescimento devido à criação da CBS Nota Informativa publicada por Ministério da Economia (7/2020).
- A primeira fase da proposta da reforma tributária enviada ao Congresso Nacional, na forma da criação da Contribuição sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à COFINS, pode ter efeitos relevantes nas principais variáveis macroeconômicas.
- Neste trabalho, avaliamos os ganhos no nível da atividade e no emprego como resultado da queda na variância das alíquotas dentro dos setores que decorrerá da criação da CBS -melhoria da alocação intrassetorial.
- Outro aspecto relevante da reforma é a redução que induzirá no custo de conformidade com a criação da CBS. Ou seja, a simplificação que ocorrerá com a unificação dos tributos e a redução das excepcionalidades reduzirão o tempo e o gasto necessários para que as empresas se adequem às exigências do fisco.
- Os efeitos positivos da reforma não se resumem aos dois aspectos elencados. Há outras características relevantes que não são consideradas nesta nota, como os efeitos positivos da redução das distorções tributárias na cadeia produtiva e a equalização dos tributos entre os vários setores – melhoria da alocação intersetorial.
- Em equilíbrio pode ocorrer de cada brasileiro ter um aumento de até R$ 345 no seu bolso por influência direta da reforma tributária enviada ao Congresso Nacional pelo governo. Além disso, o impacto agregado no emprego é sempre positivo, de tal forma que a reforma pode gerar até 373 mil novos empregos.
- É importante destacar que consideramos aqui apenas dois efeitos resultantes da reforma: mudanças de alíquotas e redução nos custos de conformidade. Os efeitos podem ser ainda maiores se considerarmos os ganhos advindos da redução de outras distorções econômicas associadas aos impostos, como efeitos nas cadeias produtivas e decisões de estrutura de negócios.
- Para mais detalhes técnicos sobre essa Nota Informativa, por favor consultar a Nota Técnica “Misallocation e Reforma Tributária: Estimativas do Impacto da Proposta de Criação da CBS” elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada a Secretaria Especial de Fazenda, no Ministério da Economia.
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