Instituições fiscais federativas – pertinência por Ana Paula Vescovi publicado por Estadão (10/2015).
“A atual crise fiscal dos Estados é grave e se manifesta nas crescentes dificuldades de caixa para pagar a servidores, fornecedores e credores. Ela corre após 20 anos do plano de refinanciamento das dívidas estaduais com a União e 15 anos após a instalação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que significa retrocesso de duas décadas na gestão das finanças estaduais.
O refinanciamento de dívidas – Programas de Ajuste Fiscal (PAF) – e a LRF, em complementação ao tripé macroeconômico adotado no âmbito federal, compõem um conjunto de medidas que contribuíram para o reequilíbrio das contas públicas, a estabilidade monetária e a redução sustentada da taxa de juros real na primeira década dos anos 2000. O conjunto do setor público estadual saiu do déficit primário de -0,2% (2000) para um superávit de +1% do produto interno bruto (PIB) – média 2004-2008 –, com queda da dívida consolidada estadual de 20% para 14% do PIB…”
