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Incidência de ICMS (Montalvão)

Ganhos e perdas de arrecadação pelos Estados na hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica por Edmundo Montalvão publicado pelo Senado Federal (12/2016). “Este texto apresenta uma simulação de uma hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica no período compreendido entre 2012 e 2015…”

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