Impactos fiscais consolidados da PEC da Reforma da Previdência publicado por IFI (10/2019).
“Este Comentários da IFI tem o objetivo de apresentar os números consolidados das simulações feitas pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) para os impactos fiscais da PEC nº 6 de 2019 (PEC da Reforma da Previdência) após sua aprovação definitiva.
Sobre o trabalho de simulação desenvolvido pela IFI
Segundo a Resolução do Senado nº 42, de 2016, é função da IFI elaborar cenários fiscais e econômicos. A aprovação da reforma da previdência (PEC nº/2019) é um evento que altera os cenários macrofiscais, dada sua relevância para o gasto público. Seus efeitos sobre as contas públicas e a economia poderão ser relevantes. Neste trabalho, apresentamos um resumo dos cálculos feitos pela IFI desde que a PEC foi enviada pelo Executivo à Câmara dos Deputados. Registre-se que eventuais discrepâncias entre os cálculos apresentados pelo Governo e pela IFI não representam erro ou acerto de um lado ou outro, pois se tratam de projeções, o que envolve algum grau de incerteza. Diferenças de modelagem e premissas adotadas também são fatores relevantes. De todo modo, a ordem de grandeza dos efeitos encontrados é, nos dois casos, significativa.
Nos últimos meses, a IFI publicou: 2 Relatórios de Acompanhamento Fiscal (RAFs) especiais, contendo diagnóstico e simulações sobre a Previdência Social, particularmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); 10 Notas Técnicas (NTs) sobre aspectos específicos da PEC e análises do texto legal; e 2 Estudos Especiais (EEs) sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a situação das previdências estaduais.1 Este Comentários da IFI leva em conta esses trabalhos e é útil para que se possa avaliar o peso da aprovação da reforma sobre os cenários fiscais preditivos. No RAF de novembro, a revisão dos cenários macrofiscais da IFI já incorporará esses números finais.
Quadro consolidado dosimpactos fiscais Na Tabela e Gráfico 1, apresentamos os impactos fiscais elaborados pela IFI em comparação com os publicados pelo Governo. A economia calculada pela IFI já era menor, no cenário PEC (isto é, texto original sem modificações). Enquanto o Executivo previa impacto acumulado em dez anos (2020-2029) de R$ 1,2 trilhão, a IFI estimava R$ 995 bilhões. Na versão aprovada pelo plenário do Senado Federal, a economia diminuiu para R$ 800 bilhões (Executivo) e R$ 630 bilhões (IFI). Já o Gráfico 2 mostra como se dá a distribuição do impacto fiscal ao longo dos dez anos cobertos pelas projeções.
Em linhas gerais, é possível notar que as diferenças entre as contas do Governo e da IFI residem, em relação ao RGPS, muito provavelmente, na forma de incorporar no modelo de simulação as regras de transição. Quanto aos cálculos para o RPPS federal, diferenças entre os nossos valores e aqueles calculados pelo governo decorrem de distintas (a) premissas utilizadas nas modelagens, (b) técnicas de cálculo (enquanto o governo realiza cálculos atuariais, a IFI realiza simulações computacionais), e (c) base de dados (nossos dados de pensionistas diferem ligeiramente dos reportados no relatório de impacto do governo)…”
Verificar em:
