Histórico tributário e os conflitos distributivos no Brasil: Dificuldades de uma agenda necessária por Ário Zimmermann, Róber Iturriet Avila publicado por Revista Estudos de Planejamento (6/2023).
É desejável que um sistema tributário seja simples, progressivo, não cumulativo e que reduza desigualdades sociais e regionais. No Brasil, há diversos problemas que precisam de ajustes, como a complexidade, a regressividade, a tributação sobreposta e a existência de uma guerra fiscal federativa. Apesar do consenso entre os entes federativos e segmentos sociais sobre a necessidade de realizar uma reforma tributária, coleciona-se mais de uma dezena de fracassos de propostas submetidas ao Congresso Nacional. Para compreender a dificuldade de efetuar reformas tributárias, este artigo efetua um apanhado histórico da configuração tributária no País desde a Colônia até a Constituição Federal de 1988, apontando os pontos de mudança tributária de seus vínculos com os momentos de rupturas políticas e institucionais do Brasil.
