(Falta de) Perspectivas para a política fiscal em 2018 por Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso publicado por Blog do IBRE (12/2017).
“Como, com o teto dos gastos, a expansão da despesa pública federal foi limitada ao nível de 2016 e vinculada à inflação, o desempenho da receita torna-se a variável chave para o ajuste fiscal e, especialmente, para conseguir inverter a trajetória explosiva da dívida pública (além da queda dos juros).
O Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (CODACE) identificou que a recessão iniciada em meados de 2014 terminou no quarto trimestre de 2016. A segunda recessão mais longa da história, empatada com a de 1989/92, durou 11 trimestres e apresenta uma recuperação muito lenta.
Com expectativa de apenas 1% de crescimento da economia para 2017, foi possível notar uma recuperação nas receitas recorrentes do Governo Central. Entre janeiro e novembro de 2017, contra igual período de 2016, a arrecadação recorrente[1] administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) avançou 1,4%, em termos constantes. Em parte, isto se deve ao aumento da alíquota de PIS/COFINS sobre combustíveis, que explicou 0,3 pontos percentuais (pp) do crescimento – ou seja, sem tal majoração, a receita cresceu em linha com o produto. Nada se recuperou em receita como proporção do PIB do que foi perdido ao longo dos anos anteriores…”
