Estados ágeis na América Latina: a coordenação dentro do setor público como fator chave das estratégias de melhoria regulatória e o caso do Brasil: Melhoria regulatória e simplificação administrativa publicado por banco de desenvolvimento da América Latina – CAF (2022).
“A reforma regulatória é uma mudança estrutural que precisa da geração de consensos e da liderança estratégica a partir do centro do governo;
O Brasil é um bom exemplo da relevância da coordenação para uma mudança regulatória efetiva. O Programa de Melhoria Regulatória conseguiu, sem normas obrigatórias, que todas as agências reguladoras do nível federal estabelecessem a análise de impacto regulatório, entre 2009 e 2020;
A implementação da mudança, continuada pelo ministério de economia, foi baseada na identificação dos incentivos dos órgãos envolvidos, na criação de capacidades, e no desenvolvimento de uma visão compartilhada sobre o que era necessário fazer em termos de melhorar a qualidades das regulações…”
