Embate federativo como estratégia política por Kleber Pacheco de Castro publicado por Conjur (4/2020).
“A aprovação do texto substitutivo do PLP 149/2019 parece ter sido (mais um) ponto de discórdia na relação entre o executivo federal e os governos subnacionais. O texto — que prevê uma recomposição completa da perda de receitas de ICMS e ISS por parte da União por um período de seis meses — foi imediatamente rechaçado pelo Ministério da Economia. Inclusive, nos bastidores, já é dado como certo um veto presidencial ao texto, caso este seja aprovado também no Senado…”
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