Eficiência tributária (Artigo) por Jorge Rachid publicado no O Globo (12/2020)
“As leis tributárias brasileiras são elaboradas em ambiente político democrático e buscam refletir interesses da sociedade, observadas as preocupações voltadas ao atendimento das necessidades de financiamento do Estado. No decorrer do tempo, o modelo tributário sofre influência de fatores que emergem com a mudança na economia.
No mundo ideal, a escolha do modelo de negócio não deve ser influenciada pela questão tributária. Quanto mais neutro é o modelo tributário, menor será a distorção no aspecto econômico. No entanto, para alcançar essa neutralidade, não se pode impor maior ônus para apurar e pagar o tributo.
Há práticas bem-sucedidas que reduzem o esforço para cumprir a obrigação tributária. Numa abordagem apenas relacionada ao aspecto operacional, isto é, o pagamento de tributo, um bom exemplo é exercido pelos contribuintes que optam pelo Simples Nacional. Essa legislação é uma das mais complexas, mas foi disponibilizado sistema eletrônico que elimina dificuldades para pagar até oito tributos numa única guia de recolhimento e que distribui a parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados…”
