An effective and inclusive international tax cooperation & tax administrations 3.0 by Eva Andrés-Aucejo published by Review of International & European Economic Law (10/2023). “Starting this editorial in Issue04 of 2023, we express our happiness, enthusiasm, and congratulations for …
EU corporate taxation in the digital era – the road to a new international order by Vieri Ceriani published by CEPS-ECMI (2023) International coordination of corporate income tax has traditionally been based on the individuation of separate entities that…
Assuntos Fiscais
Quantifying the Revenue Yields from Tax Administration Reforms (Adan et al.)
dez 2, 2023, 11:18 AM 0
Quantifying the Revenue Yields from Tax Administration Reforms by Hassan Adan, Jean-Marc Atsebi, Nikolay Gueorguiev, Jiro Honda, and Manabu Nose published by IMF (11/2023) Despite the criticality of tax administration (TA) reforms in enhancing domestic revenue mobilization, few studies…
Assuntos FiscaisPublicações
Desequilíbrio na distribuição das receitas tributárias no Brasil (JOTA)
nov 20, 2023, 3:48 PM 0
Comsefaz discute desequilíbrio na distribuição das receitas tributárias no Brasil publicado por Estúdio JOTA (11/2023). “Estudo do Comitê mostrou queda nos recursos destinados aos estados. Tema é tratado em livro, com evento de lançamento na quinta (23/11) Desde a…
O futuro da tributação na nova economia digital por Fernando Facury Scaff publicado por Consultor Jurídico (11/2023). “Ocorreu semana passada, em Coimbra (Portugal), um encontro sobre O Futuro da Tributação, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), tendo à frente o…
Assuntos Fiscais
A economia digital e os desafios da tributação em sede de IVA (Martins)
nov 17, 2023, 3:54 PM 0
A economia digital e os desafios da tributação em sede de IVA – o papel do Mini balcão único por João Miguel Morgado Martins publicado por Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2/2021). O grande dinamismo da…
Assuntos Fiscais
A New Fiscal Framework for Resource-Rich Countries (Eyraud et al.)
nov 17, 2023, 3:22 PM 0
A New Fiscal Framework for Resource-Rich Countries by Luc Eyraud, William Gbohoui, Paulo A Medas, published by IMF, inidicated by Alvaro Manoel (11/2023). This paper revisits the debate on the design of fiscal rules in resource-rich countries. Its main objective…
Tributação Indirecta: IVA P e outros apresentação realizada por Alberto Barreix em Forum de Tributação de Coimbra (11/2023). Futuro da Tributação: Cooperação e transparência ou conflito e opacidade apresentação realizada por Alberto Barreix em Forum de Tributação de Coimbra…
PARECER Nº 174, DE 2023 – PLEN/SF publicado pelo Senado Federal (11/2023). Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros, nos termos da Emenda nº 803…
Assuntos Fiscais
Harnessing GovTech to Tax Smarter and Spend Smarter (Amaglobeli et al.)
nov 13, 2023, 12:31 PM 0
Harnessing GovTech to Tax Smarter and Spend Smarter by David Amaglobeli, Ruud de Mooij, Mariano Moszoro published by IMF Blog (9/2023). “Digitalization, done right, can equip governments to improve revenue collection and spending efficiency. Digitalization is a transformative force as powerful as…