Home > Assuntos Fiscais

Parecer sobre a PEC nº45

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi, que altera o Sistema Tributário Nacional; sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de…

Reforming fiscal governance in Brazil: A path to strengthen the national IFI and fiscal rules published by Independent Fiscal Institution (5/2023). “The imperative role assumed by fiscal policy as a state response in different moments of crisis – either…

A tributação da renda corporativa no Brasil: estimativas da carga tributária efetiva a partir das demonstrações de resultado no período 2012-2022 por Manoel Pires, Pedro Romero Marques, José Bergamin publicado por MADE/USP (10/2023). Este artigo estima diferentes medidas de…

Fiscal Impoverishment in Rich Democracies by Manuel Schechtl, Rourke L O’Brien published by Social Forces (10/2023). This article introduces fiscal impoverishment as a framework for comparative poverty research. We invert standard analyses of welfare state policy and household poverty by focusing not…