A economia digital e os desafios da tributação em sede de IVA – o papel do Mini balcão único por João Miguel Morgado Martins publicado por Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2/2021).
O grande dinamismo da economia mundial, consequência da globalização e do desenvolvimento tecnológico deu origem à economia digital. A deterioração e perda de eficácia dos mecanismos tradicionais dos sistemas fiscais atuais, aliada ao aumento da complexidade tributária, levam ao aparecimento de novos desafios na tributação. O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios fiscais originados pela economia digital, através de uma análise normativa, crítica e comparativa das propostas recentes reproduzidas no relatório interino da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em especial as que resultam do relatório BEPS – Base Erosion and Profit Shifting, bem como as posições recentes da União Europeia (UE) tomadas nesta matéria, com a publicação de duas propostas de Diretiva sobre a tributação da economia digital. Objetiva-se também, com base num caso prático, analisar o papel do Mini One Stop Shop (MOSS) como meio à disposição das Administrações Tributárias na tributação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), realçando a sua adaptação à realidade do comércio eletrónico e às novas tecnologias. Em concordância com o objetivo geral e com a entrada em vigor do novo Regime do Balcão Único em 2021, pretende-se desenvolver e atingir os seguintes objetivos específicos: i) Identificar os fatores determinantes no registo do sujeito passivo dentro de um do(s) regime(s) especial(ais) que constituem o Balcão Único; ii) Identificar as obrigações gerais e fiscais a que estão sujeitos os contribuintes.
