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Multiplicidade de regras fiscais no Brasil: disfunções, rigidez e ameaça à sustentabilidade por Emilio Chernavsky publicado por Ipea (2022) Numa definição muito citada, uma regra fiscal é “uma restrição permanente sobre a política fiscal por meio de limites numéricos…

Governança Orçamentária no Brasil livro organizado por Leandro Freitas Couto e Júlia Marinho Rodrigues publicado por CEPAL, IPEA (2022); “O livro Governança Orçamentária no Brasil é produto de um amplo projeto de pesquisa iniciado na Diest/Ipea, em 2019. Parecia…

O novo arcabouço fiscal está na LRF por José Serra publicado por Estadão (11/2022). “A equipe de transição do presidente eleito apresentou a lideranças do Congresso Nacional uma proposta para alterar a Constituição com o objetivo de descumprir o…

Progressividade tributária e crescimento econômico livro organizado por Manoel Pires com participação dos autores Bráulio Borges, Débora Freire Cardoso, Fábio Goto, Guilherme Silva Cardoso, Nelson Barbosa, Pedro Vitorino, Rodrigo Orair, Sérgio Wulff Gobetti, Tailiny Ventura publicado por Observatório de…