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Alteração da LDO (Congresso Nacional)

Monitor Fiscal publicado pelo Congresso Nacional (4/2016). “Projeto de lei de alteração da LDO (PLN nº 1/2016) propõe redução da meta de superávit primário da União para 2016, que passaria de R$24,0 bilhões (0,39% do PIB) para R$ 2,8 bilhões (0,04% do PIB). De acordo com condições previstas no projeto, a meta pode ser reduzida ainda mais, de modo a comportar déficit de até R$ 98,6 bilhões (-1,6% do PIB) no ano. Déficits anuais persistentes aumentam o risco de descontrole da trajetória ascendente da dívida pública.”

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