A pseudorreforma tributária por Felipe Santa Cruz, Eduardo Maneira, Luiz Gustavo Bichara publicado por Folha de S. Paulo (8/2020).
“O professor Marcos Lisboa, ao tratar da questão da reforma tributária em sua coluna do dia 25 de julho, nesta Folha, parece ter seguido o velho conselho de Schopenhauer, preferindo, em vez de debater francamente o tema, desqualificar o interlocutor (“há advogados que não entendem como funciona o IVA”).
O núcleo da divergência reside na sistemática de cobrança do novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No exemplo dado pelos defensores da CBS, a carga tributária dos prestadores de serviços seria reduzida, pois os 12% correspondentes à nova incidência seriam sempre repassados no preço do serviço. Querem fazer crer que o aumento de 3,65% para 12% será benéfico até, eis que esses 12% onerariam economicamente sempre a ponta final (o tomador do serviço), funcionando o prestador como um mero “arrecadador” do tributo.
Embora a premissa teórica seja perfeita, sua aplicação no mundo real é de uma ingenuidade comovente. Num momento de economia devastada, com PIB caindo mais de 10%, alguém com um mínimo de vivência não pode sinceramente acreditar que, da noite para o dia, todos os preços sofrerão este relevante acréscimo, e a vida seguirá normalmente. É óbvio que a maioria dos preços não tem essa elasticidade, não sendo esse repasse da CBS tão simples como se apresenta. Ademais, há o problema dos inúmeros contratos vigentes fixando que os tributos respectivos correm por conta do contratado, casos em que, para além do óbice negocial, haverá também um obstáculo contratual.
O professor Marcos Lisboa, aderente precoce à reforma do governo, faz a comparação entre a tributação da compra da geladeira e a do serviço do advogado. A má notícia, no entanto, é que a CBS aumentará ambas operações. A mudança no PIS/Cofins (seja o de 3,65% cumulativo, ou o de 9,25% não cumulativo, hoje existentes) causará inequívoco aumento de carga tributária para toda a sociedade, desacompanhada dos benefícios que uma ampla reforma traria…”
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