A Progressividade dos Tributos Diretos nas Pesquisas de Orçamentos Familiares (POFs) 2008-2009 e 2017-2018 por Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) publicado por Conjuntura Econômica (5/2021).
“Qual sua avaliação do arranjo final que permitiu a aprovação do Orçamento de 2021 respeitando o teto de gastos – levando em conta a diversidade de pressões observadas desde o ano passado, como a tentativa do Executivo de propor um novo programa de transferência de renda com recursos do Fundeb?
Em 2019, o governo apresentou a chamada PEC Emergencial, a partir de um diagnóstico sobre o teto de gastos: não seria possível rompê-lo, pela má redação da Emenda Constitucional nº 95/2016. Se o teto não poderia ser rompido, o acionamento das medidas automáticas de ajuste fiscal, conhecidas como gatilhos, ficaria inviabilizado. Daniel Couri, também da IFI, e eu produzimos uma análise a esse respeito para a Folha de S. Paulo. Argumentamos, ao lado de outros colaboradores, que a EC 95 poderia ser interpretada de maneira mais abrangente, distinta dessa visão que balizou a apresentação da PEC Emergencial. Mostramos que a lógica da regra do teto contemplava a ativação de um plano B, digamos assim, no caso de ruptura do teto. Afinal, os gatilhos estavam listados, ali, por alguma razão. Não poder acioná-los seria algo contrário ao próprio espírito da regra…”
