Dura na queda – Divergências em torno da reforma tributária jogam dúvidas sobre viabilidade – e conveniência – de sua aprovação no curto prazo por Fernando Rezende, José R. Afonso, Thatiane Piscitelli, Marcio Holland, Braulio Borges, Bernard Appy e Everardo Maciel publicado por Conjuntura Econômico (10/2020).
“Se há um consenso que domina as análises sobre o impacto da Covid-19 no funcionamento do mundo é o de que a pandemia, além de trazer um novo e gigantesco desafio no campo da saúde, também ampliou a escala dos conhecidos problemas com os quais nos defrontávamos antes do espalhamento do vírus. No Brasil, essa máxima tem se refletido fielmente no campo fiscal, bem como na lista de reformas estruturais negligenciadas por décadas, que hoje poderiam facilitar o caminho da recuperação econômica, seja através de uma alocação mais eficiente do gasto público, seja por um melhor ambiente de negócios para as empresas.
Entre os itens mais caros dessa lista, que agora repousa nas mãos do governo Bolsonaro, está a reformulação do sistema tributário. O tema, presente na agenda do Ministério da Economia desde a posse, teve sua definição várias vezes postergada. O avanço correu por fora, através do Congresso, primeiramente com a PEC 45 da Câmara, focada na unificação de cinco impostos sobre o consumo das três esferas de governo, criando o IBS; e depois com a PEC 110, proposta pelo Senado, que prevê a transformação de nove tributos em dois, um de competência estadual, e outro federal. A resposta do governo chegou em julho deste ano, passada a fase mais crítica da crise sanitária, com o anúncio do PL 3.887, o primeiro de quatro eixos de sua proposta, que unifica os dois impostos federais, PIS e Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O segundo eixo, focado na desoneração da folha de pagamento, teria como base a reedição de uma tributação sobre operações financeiras, mas as divergências em torno de uma nova CPMF – que no ano passado levaram à saída do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, seu defensor –, também voltaram à tona, levando a proposta de novo para o banho-maria. Os outros dois, ainda não anunciados, são de reforma do imposto de renda, pessoas física e jurídica, e uma reformulação do IPI. No contratempo do movimento do governo, ainda se somou à lista outra proposta, o Simplifica Já, consolidada na Emenda 144 à PEC 110, que unifica tanto o ICMS quanto o ISS em nível nacional, preservando a separação de cada imposto em sua esfera, estadual e municipal…”
