Visão dos Concessionários (Gabrielli & De Luca)

O que pagamos não é pouco de José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Quebra de Contrato de João Carlos de Luca, artigos publicados no Globo. “Participação especial é o nome de um dos ‘tributos’ pagos pela indústria petrolífera aos governos federal, estadual e municipal, nos contratos de concessão, como compensação da extração do petróleo. É a ‘participação’ governamental nos resultados das atividades da indústria…É importante destacar que, em 2010, a Petrobras pagou aproximadamente R$20 bilhões de royalties e participações especiais para União, estados e municípios brasileiros. Desse total, R$9,3 bilhões foram em royalties e R$10,8 bilhões em participação especial.”  “Os contratos de concessão vigentes são considerados atos jurídicos perfeitos. A mudança nessas regras configuraria a quebra de contratos… comenta De Luca.  –