Um estudo acerca dos pilares da responsabilidade na gestão fiscal em grandes municípios brasileiros por Claudia Ferreira da Cruz e Luís Eduardo Afonso publicado por XI Congresso ANPCONT (2017).
Este trabalho analisa os pilares da gestão fiscal responsável, dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob uma perspectiva multidimensional (ação planejada, transparência, controle e cumprimento de metas e limites fiscais). Dada a relevância dos pilares, o objetivo do trabalho é investigar a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle. O estudo foi conduzido para os 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, e utilizou dados do período de 2010 a 2013, oriundos de fontes primárias. As hipóteses de pesquisa relacionam variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares da gestão fiscal, respectivamente: planejamento, transparência e controle. As análises foram baseadas em técnicas multivariadas e regressão com dados em painel. Constatou-se que, à exceção do limite de despesa com pessoal, as variáveis relativas ao cumprimento de limites apresentam margens folgadas em relação aos limites legais e reduzida variabilidade. Estes resultados sugerem reflexões acerca da razoabilidade dos limites fiscais estabelecidos, para que estes representem adequadamente a situação fiscal dos municípios. Esta pesquisa amplia a discussão sobre a avaliação da gestão fiscal responsável, além da literatura sobre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais. Os resultados indicaram a existência de relação positiva e significativa entre algumas variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais e aquelas representativas dos pilares do planejamento, da transparência e do controle.
