SPE e Tesouro Nacional lançam tutorial sobre Regra de Ouro – “Como forma de auxiliar o trabalho de analistas econômicos e outros interessados no acompanhamento da política fiscal brasileira…Esse dispositivo constitucional, presente no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal, veda a realização de operação de crédito em volume superior ao montante de despesas de capital.”
Verificar em: –