Tributação do Software (Barthem Neto)

Novos desafios da tributação do software no Brasil sob as perspectivas do ICMS e do ISS – do corpus mechanicum ao cloud computing por Hélio Barthem Neto publicado pela FGV/EDSP (2016). “O presente estudo visa, por essência, demonstrar que, a despeito da evolução tecnológica veloz e infindável, a tributação do software pelo ISS e pelo ICMS deve colocar em primeiro plano as características do negócio jurídico que alicerçam o fornecimento do programa de computador…”

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