Transparência Tributária (Maciel)

Transparência e outros temas tributários, apresentação de Everardo Maciel na Subcomissão de Avaliação Permanente do Sistema Tributário do Senado Federal em Brasília, 09/08/2011. Maciel abordou alguns pontos como: Transparência no sistema tributário brasileiro; reforma tributária; critérios de rateio do FPE; parâmetros para fixação de novos critérios de rateio do FPE; critério de rateio dos royalties do petróleo; a guerra fiscal do ICMS; indexação da dívida dos estados com a União; um caminho para solução dos problemas inadiáveis. PDF Anexado