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Nota de esclarecimento veiculada no site da STN sobre a flexibilização dos prazos de recondução aos limites com Despesa de Pessoal e Dívida Consolidade Líquida em virtude de baixo crescimento do PIB. Acesso em: http://www.tesouro.gov.br/hp/downloads/Nota_Esclarecimento_Art66_LRF.pdf

Composto por quatro volumes, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, segunda edição, busca promover o desenvolvimento conceitual da contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, com o objetivo de tornar-se obra de referência para a classe contábil…

A Secretaria do Tesouro Nacional em parceria com o Banco Mundial lançou o livro Dívida Pública: A Experiência Brasileira. A publicação explora a experiência do país no gerenciamento da dívida pública e abrange desde os primeiros registros de endividamento…

Governo Geral (STN)

Consolidação das Contas Públicas é publicada pela STN com a agregação simples das contas da administração direta, compreendendo a execução orçamentária, as despesas por funções e o balanço patrimonial, das três esferas de governo, disponível dos exercícios de 2000…

A página Contabilidade Governamental no portal do Tesouro Nacional oferece os principais relatórios fiscais – como resumo mensal da execução orçamentária, balanços anuais e balancetes mensais, vínculos para relatórios da LRF e prestações de contas do Presidente. São várias…

Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios – SISTN é uma página específica do Tesouro que facilita a consulta aos relatórios períodicos, exigidos pela LRF e publicados por cada governo estadual e municipal, pois antes era…

O Ministério da Fazenda divulga o Manual para Instrução de Pleitos (MIP) , regulamentando os procedimentos de instrução dos pedidos de análise dirigidos à Fazenda (verificação de limites e condições) . O Manual discrimina, por tipo de operação de…

Foi disponibilizada para CONSULTA PÚBLICA a minuta do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio da Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos…