Aplicação de juros simples na dívida dos estados causaria desequilíbrio, afirma Nelson Barbosa em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e seis governadores que entraram com mandados de segurança na Corte sobre a metodologia…
Plenário julga inconstitucional concessão de benefícios fiscais no Paraná publicado no Supremo Tribunal Federal (STF). “No entendimento da Corte, parte dos dispositivos questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4481, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), são inconstitucionais,…
Capacidade estadual de pagamento dos precatórios por José R. Afonso e Gabriel L. de Barros publicado pelo Consultor Jurídico (11/2013). “Há um enorme risco fiscal para os maiores governos estaduais e municipais na solução que vier a ser adotada para o pagamento…
“A Real Responsabilidade“, artigo de Guilherme Dias e José R.Afonso, publicado no Correio Braziliense, em 7/7/2012, em série especial sobre aniversário do Plano Real. Introduzem o tema da LRF, lembrando que “… muitos duvidavam da eficácia, … outros tentaram…
Assuntos FiscaisBiblioteca Virtual
Seminário LRF Histórico e Desafios (FGV Projetos/IDP)
abr 15, 2010, 12:00 AM 0
10 Anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Histórico e Desafios, seminário que Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e a Fundação Getúlio Vargas Projetos realizarão em Brasília, em 4/5/2000, na sede do IDP. Foram convidados Ministros de Estados…
José R. Afonso assina análise no Observatório da Jurisdição Constitucional, do Instituto de Direito Público – IDP, de Brasília, de março de 2010, sobre a recente decisão do STF em relação a FPE. “STF não escolheu entre este ou…
Decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 875 e outras, julgada em 24/02/2010, concluindo por omissão inconstitucional de caráter parcial e sem pronúncia da nulidade de alguns dispositivos da Lei Complementar 62/1989, incluindo a tabela com os coeficientes…