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ICMS guerra fiscal: Redução da base de cálculo para fraudar a Constituição Federal por Eurico Marcos Diniz de Santi publicado por Editora Max Limonad e Fundação Getúlio Vargas – SP / Escola de Direito (2016). “Este estudo verifica que…

Reforma do ICMS no Mato Grosso: Paradigma da legalidade nacional por Eurico Marcos Diniz de Santi (11/2016). “A história brasileira está sendo reescrita a partir do Centro-Oeste brasileiro. O Mato Grosso iniciou essa semana exemplar processo civilizatório e democrático…

Internet das coisas (IoT) – A tributação na era digital por Eurico Marcos Diniz de Santi (2/2017). “O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) submete o Plano Nacional de IoT (Internet of Things) à Consulta Pública com…

História da tributação: do Brasil-Colônia ao Imperial por Alcides Jorge Costa na obra Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas do Fato à Norma, da Realidade ao Conceito Jurídico coordenado por Eurico Marcos Diniz de Santi (2008). “…Fui incumbido de…