Spending review e medium-term expenditure framework – Caminhos para maior estabilidade? por Paulo Roberto Simão Bijos publicado por Ipea (2022).
“O processo orçamentário federal tem enfrentado desafios críticos. Convive com déficits persistentes, rigidez crescente e falta de orientação estratégica. O orçamento da União para 2021 foi sintomático nesse sentido, tendo sido aprovado com estimativas de déficits2 primário (sem juros) e nominal (com juros) de 2,8% e 5,9% do produto interno bruto (PIB), respectivamente, com 90,2% das despesas primárias líquidas3 consumidas por despesas obrigatórias (Brasil, 2021a) e sem que houvesse a priorização de recursos para o combate à pandemia da covid-19.
Esse quadro pode ser explicado por uma série de hipóteses concorrentes e interligadas, entre elas o descontrole na ampliação de despesas obrigatórias e renúncias de receitas4 durante a produção legislativa. Tais fenômenos, por seu turno, podem ser interpretados como reflexos de causas ainda mais subjacentes, a exemplo de pressões particularistas5 na alocação de recursos e da cultura orçamentária incrementalista e assentada no curto prazo…”
