Solvência fiscal de longo prazo dos regimes próprios de previdência dos estados e municípios por Marcelo Abi-Ramia Caetano publicado pelo Ipea (5/2016). “Este texto realiza um diagnóstico sobre a sustentabilidade de longo prazo dos regimes próprios de previdência social (RPPS) de estados e municípios. Inicialmente, descrevem-se as regras que se aplicam à previdência funcional referentes às condições de acesso, fórmula de cálculo, mecanismos de indexação, alíquotas de contribuição e forma de financiamento.”
Verificar em: