Simulação das Perdas (Nazareth et al.)

Um simulação das perdas de receitas do estado e dos municípios do RJ com as mudanças em discussão por Paula Nazareth, Nina Quintanilha e Jorge Salles do TCE/RJ (03/2012). “Análise da evolução dos critérios legais de distribuição das receitas do petróleo entre os entes federativos, evidenciou o caráter ora compensatório (aos estados e municípios produtores e afetados pelas atividades), ora redistributivo (entre todos os entes), além da forma como tem sido enfrentadas (ou não) a questão da destinação ou uso desses recursos… Perdas estimadas para estado e municípios RJ: Pelas regras do PL448/11 (pós e pré-sal) – perdas acumuladas 2012/2020 podem chegar a R$ 52,4 bilhões.”