Royalties x Questão Federativa (Maciel)

O artigo, Os royalties e a questão federativa, de Everardo Maciel, publicado no Jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/04/2010. Observa que “um roteiro para sair do atual impasse seria manter os atuais critérios de distribuição dos royalties e participações especiais até o exercício de 2012 e programar, para a próxima legislatura, a revisão na incidência interestadual do ICMs nas saídas de oléo e a fixação de critérios para as transferências compulsórias e voluntárias federais, observado que nenhuma mudança poderá significar perda no valor histórico de qualquer transferência.” ver: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/4/5/os-royalties-e-a-questao-federativa/?searchterm=OS%20ROYALTIES%20E%20A%20QUEST%C3%83O%20FEDERATIVA