Royalties de Petróleo (Mendes & Kohler)

Os estados e municípios devem receber royalties de petróleo? por Marcos Mendes e Marcos Kohler. “Em geral, são apontados três justificativas para que os estados e municípios participem das receitas de royalties. A primeira está associada à exploração de um recurso que pertence ao ente federativo. A segunda justificativa é que os royalties pagos a municípios e estados servem para compensá-los pelos danos ambientais e sociais. A terceira é que os estados e municípios produtores poderiam utilizar os royalties para construir uma base econômica.”