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Responsabilidade Orçamentária (Tollini e Afonso)

Pela responsabilidade orçamentária, por Helio Tollini e José R. Afonso, publicado pelo Multicidades. Este artigo apresenta de forma resumida as propostas de LRO, consubstanciada na forma do novo Substitutivo apresentado pelo senador Virgílio. Os processos orçamentários federal, estadual e municipal enfrentam sérias dificuldades para produzir orçamentos que reflitam prioridades reais na alocação dos gastos públicos, definidas por planos de médio prazo, e que levem em consideração aspectos de eficiência, eficácia e efetividade.

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