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Renúncia Tributária para Saúde (Ocké-Reis & Gama)

Radiografia do gasto tributário em saúde – 2003-2013 por Carlos Octávio Ocké-Reis e Filipe Nogueira da Gama publicado pelo Ipea (5/2016). “A publicação deste estudo vai ao encontro da necessidade de avaliar a aplicação dos gastos tributários em saúde, conforme a recomendação do Tribunal de Contas de União (Acórdão 1205/2014). A partir de tal evidência empírica, o Ministério da Saúde (MS) poderá monitorar e avaliar com mais rigor o papel dos subsídios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

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