Debate sobre Renda Básica e Auxílio Emergencial publicado por RAPS Brasil (2021)
“Diante da pandemia da covid-19, que paralisou atividades econômicas e agravou vulnerabilidades sociais e econômicas no Brasil e no mundo, as políticas universais de transferência de renda entraram para o debate nacional. Como resposta ao quadro dramático que se instalou no início da pandemia no Brasil em 2020, institui-se o auxílio emergencial de R$600 — alterado posteriormente para R$300 — para garantir uma renda mínima aos trabalhadores informais, micro emprendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Orçado em R$322 bilhões, o benefício chegou às mãos de 67 milhões de brasileiros, totalizando gastos de R$ 294 bilhões até dezembro de 2020. Para efeitos de comparação, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prevê opagamento de um salário mínimo (à época, equivalente a R$ 1.045) para cada cidadão com mais de 60 anos ou com alguma deficiência, corresponde anualmente a uma média de R$52 bilhões para cerca de 5 milhões de brasileiros. Agora em que o número de infectados pelo novo coronavírus se alastra e há previsões de esgotamento das redes de atendimento à saúde neste mês, o Brasil assistiu à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. Coube ao Executivo estabelecer o valor, a duração e a abrangência do novo auxílio emergencial, mas o benefício ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões — em 2020 foram liberados R$293 bilhões…”
