Análise do Quadro Fiscal segundo Critérios Alternativos – Relatório de Inflação publicado por Banco Central do Brasil (2012).
“A avaliação das finanças governamentais está sujeita a enfoques diferenciados, fundamentados em bases metodológicas distintas de produção de indicadores. Dada a importância do tema para a formulação e implementações de políticas macroeconômicas, este boxe objetiva apresentar as principais metodologias utilizadas internacionalmente na compilação de indicadores fiscais, bem como efetuar com base nas mesmas uma análise comparativa da situação fiscal do País. Para tanto, consideram-se o procedimento hoje aplicado pelo Banco Central; o constante do Government Finance Statistics Manual (GFSM) 2001, do Fundo Monetário Internacional (FMI); e os métodos de derivação de resultados fiscais ciclicamente ajustados.
O procedimento atual de cálculo dos indicadores fiscais é baseado no GFSM 1986, do FMI, com adaptações às especificidades da economia brasileira. Nesse caso, a partir da evolução dos estoques de ativos e passivos do setor público registrados na contabilidade do sistema financeiro, de registros no balanço de pagamentos e nos sistemas de liquidação e custódia de títulos públicos, o Banco Central estima o resultado fiscal das diversas esferas de governo (método “abaixo da linha” – baseado na ótica do financiamento)…”
