Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela Instituição Fiscal Independente (5/2020).
- Simulações sugerem que o PIB deve recuar cerca de 1,0% no primeiro trimestre de 2020, na série com ajuste sazonal. A partir dos índices de atividade disponíveis para abril (com destaque ao Nuci da indústria de transformação e à produção de veículos), exercícios preliminares sugerem contração próxima a 10% no segundo trimestre. Ainda, a forte queda em abril colocou viés de baixa na projeção do cenário de referência (atualmente em -2,2%). (Página 18)
- A IFI projeta déficit primário do governo central de R$ 671,8 bilhões em 2020, sendo R$ 439,3 bilhões relativos às medidas de mitigação dos efeitos do coronavírus. Os valores podem subir se as medidas de impacto mais relevantes forem estendidas. Os principais itens a aumentar o déficit são o auxílio emergencial (impacto estimado de R$ 154,4 bilhões, em três meses) e o diferimento do pagamento de tributos para além de 2020 (R$ 96,6 bilhões). A eventual adoção de medidas com impacto fiscal elevado e permanente, não relacionadas com os efeitos da pandemia, deteriorará ainda mais o quadro fiscal, a exemplo do que se avalia no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada e do Fundeb. (Página 24)
- Informações levantadas pela IFI no âmbito do Siafi indicam que a arrecadação federal deverá registrar forte contração em abril, superior a 30%, em termos nominais, frente a 2019. Em março, o recolhimento de alguns tributos refletiu os primeiros sinais dos efeitos da crise. O IPI, o IRPJ e a CSLL registraram forte contração na comparação anual. Esse movimento poderá piorar a trajetória do déficit primário do governo central até o fim do ano. (Página 38)
- O Relatório Mensal da Dívida da STN sinalizou aumento da percepção de risco dos agentes em relação às economias emergentes, incluindo o Brasil. O custo médio do estoque da dívida pública subiu em março, indicando reversão da tendência observada até o início do ano. Ao mesmo tempo, as emissões de títulos registraram queda nos últimos meses, evidenciando dificuldades do Tesouro em realizar leilões de dívida junto ao mercado. (Página 33)
- As projeções de despesas primárias, em maio, variaram em função dos gastos com a pandemia. Em 2020, esses gastos devem chegar a 4,5% do PIB, ante 3% na avaliação de abril. Pelo menos neste ano, as despesas com a covid-19 não estão sujeitas às principais regras fiscais: teto de gastos, meta de resultado e regra de ouro. A elevação dos gastos, combinada com nova queda na receita, levam nossa projeção para o déficit primário do governo central a 9,2% do PIB em 2020. (Página 41)
- A piora da projeção para o déficit primário de 2020 e a venda de reservas são os principais fatores condicionantes da revisão da projeção para a dívida bruta em 2020, de 84,9% para 86,6% do PIB. Enquanto a estimativa de déficit primário do setor público consolidado aumentou em 2,2 p.p. do PIB, a venda adicional de reservas (em relação à considerada em abril) reduzirá as operações compromissadas em 1,4 p.p. do PIB. Outros fatores explicam o aumento restante de 0,9 p.p. para compor a alta final de 1,7 p.p., incluindo a taxa de câmbio e as despesas de juros mais altas. A dívida bruta alcança os 100% do PIB em 2026, e não mais em 2030, como mostrado na edição de abril deste Relatório. Trata-se de um sinal evidente de piora da situação, que requer vigilância constante a respeito do futuro das contas públicas no Brasil. (Página 46)
- Em março e abril, os saques na conta única foram utilizados para pagar as despesas relativas ao enfrentamento do coronavírus, bem como a rolagem parcial dos títulos públicos resgatados por vencimento de prazo. As operações compromissadas, por sua vez, subiram na mesma intensidade para conter a expansão da liquidez advinda dos saques da conta única. Atuou na direção oposta a venda de reservas internacionais pelo Banco Central no mercado de câmbio, o que propiciou o resgate de compromissadas para reduzir a liquidez a seu nível inicial. (Página 46)
- Já foram abertos 18 créditos extraordinários voltados à covid-19. Os créditos somam R$ 258,7 bilhões, dos quais 26% já foram pagos. A maior parte dos gastos pertence à assistência social, em particular aos benefícios emergenciais a vulneráveis e trabalhadores formais. Os recursos acumulados na Conta Única do Tesouro, direta ou indiretamente, respondem por 97% do financiamento dos créditos, o que deve mudar com a recente suspensão da regra de ouro. (Página 51)
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