Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado por IFI (9/2022).
“Elevamos a projeção para o PIB de 2022 de 2,0% para 2,6%. Em um cenário alternativo, mantido o benefício mensal mais elevado do programa Auxílio Brasil, a projeção para o crescimento de 2023 subiria de 0,6% para 1,0%. O aumento da renda disponível mais do que compensa a postura mais contracionista da política monetária. Assume-se, nesse cenário de maior estímulo à demanda agregada, que o aumento do risco fiscal eleva o prêmio de risco e as expectativas de inflação no horizonte relevante do Banco Central. Para a inflação, a extensão da desoneração sobre combustíveis pode retirar 0,5 p.p. da projeção do IPCA do ano que vem, embora esse efeito seria atenuado pela resiliência da demanda agregada. (Página 7)
· Dados levantados pela IFI no Portal Siga Brasil mostraram ter havido uma despesa primária não recorrente de R$ 60,1 bilhões em agosto. Esse montante correspondeu ao pagamento de sentenças judiciais e precatórios, gastos com a campanha eleitoral e o pagamento feito pela União pelo direito de uso do Campo de Marte. Desconsiderando o efeito dos gastos de R$ 60,1 bilhões, o governo central teria registrado superavit primário de R$ 8,3 bilhões em agosto, ante o deficit observado de R$ 51,8 bilhões . (Página 20)
· Os pisos nacionais para profissionais da enfermagem, estabelecidos pela lei 14.434/2022, teriam impacto anual de R$ 5,5 bilhões no setor público, dividido em R$ 26,9 milhões na esfera federal, R$ 1,5 bilhão na esfera estadual, e R$ 3,9 bilhões na esfera municipal. O debate em andamento entre autoridades federais indica que a União poderá dar suporte aos entes subnacionais, para que garantam o piso salarial da profissão. Para o setor privado, eventual apoio da União pode custar R$ 11,9 bilhões anuais. Por ora, diante de incertezas jurídicas e da ausência de detalhes sobre o desenho das medidas de suporte da União, o impacto não foi incorporado aos cenários fiscais da IFI. (Página 20)
· De acordo com cálculos feitos pela IFI, o deficit primário do governo central pode atingir R$ 91,6 bilhões em 2023 em um cenário de desonerações tributárias de R$ 80,2 bilhões, constantes no PLOA 2023, e de pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 para 21,6 milhões de famílias, despesa que não cabe no teto de gastos da União projetado para o próximo ano. (Página 27)
· Segundo o Banco Central, o superavit primário dos entes subnacionais acumulado em 12 meses como proporção do PIB teve a segunda queda consecutiva em julho. O cruzamento dessa informação com os dados de arrecadação divulgados pelo Confaz sugere que a desaceleração na arrecadação do ICMS pode ter influenciado esse movimento. Em julho, a receita do ICMS das 27 unidades da federação teve queda real na comparação com igual mês do ano anterior. Essa arrecadação exibiu crescimento até junho. (Página 31)…”
