Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela IFI (1/2023)
· O IPCA encerrou 2022 em 5,8%, influenciado pelo corte de impostos sobre combustíveis. As expectativas para o IPCA de 2023 e 2024 continuam subindo, o que limita o espaço para cortes de juros. A pesquisa Focus mostra também elevação das projeções para 2025, horizonte mais longo, capturando possivelmente o aumento do risco fiscal. Por ora, avaliamos como cenário mais provável a postergação do início e a redução da magnitude do ciclo de redução dos juros. (Página 9)
· Entre as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda em 12 de janeiro, a IFI considera que as de maior probabilidade de materialização em receitas para o governo central são as que configuram aumento de tributos, como a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis, além da transferência de recursos das contas do PIS-Pasep para o Tesouro. Algumas medidas podem ser consideradas de caráter incerto, tendo em vista a existência de questões que possam dificultar a realização das receitas, como a possibilidade de judicialização. (Página 11)
· Do crescimento de 1,4 p.p. do PIB da receita primária do governo central em 2022, as receitas não administradas responderam por 0,8 p.p. Esse ganho foi propiciado pelos recolhimentos de dividendos, concessões e exploração de recursos naturais. Como discutido em edições passadas do RAF, a importância das receitas de petróleo deverá crescer nos próximos anos, em linha com o crescimento esperado da produção nacional. (Página 14)
· A Lei Orçamentária de 2023 foi aprovada com previsão de deficit de R$ 231,6 bilhões. A EC nº 126, de 2022 (EC da Transição) possibilitou a expansão das despesas primárias sem uma discussão sobre as suas fontes de financiamento. Agora, após medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Ministério da Fazenda no dia 12 de janeiro, vislumbra-se a viabilidade de execução de deficit fiscal inferior ao previsto na peça orçamentária. O cenário da IFI para as despesas primárias de 2023, em parte, contempla algum efeito das ações de ajuste fiscal, principalmente no âmbito do gasto discricionário. (Página 26)
· O resultado primário do Governo Central deve registrar o primeiro superavit desde 2014. De acordo com os dados oficialmente divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o período de janeiro a novembro e a antecipação realizada pela IFI para o mês de dezembro, o resultado primário da União para 2022 deve apresentar superávit de R$ 49,3 bilhões (0,5% do PIB). (Página 28)
