Reforma Tributária, tributação sobre o consumo e o sistema de cashback por Jeferson Teodorovicz, Liziane Angelotti Meira, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Aline Guiotti Garcia, Matheus Leite do Nascimento publicado por Revista Ius Gentium (12/2024).
O presente trabalho busca apresentar apontamentos sobre a tributação sobre o consumo no Brasil, especialmente, considerando as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e o sistema de devolução de tributos conhecido como cashback. Adota-se o método hipotético-dedutivo, verificando a premissa de que a reforma tributária (e o sistema de cashback) contribuirá positivamente para o aperfeiçoamento da tributação do consumo no Brasil, a partir de investigação bibliográfica, documental e legislativa. O artigo é iniciado por meio da análise histórico-evolutiva da tributação do consumo no Brasil, até alcançar a estrutura normativa atual prevista na Constituição de 1988. Finalmente, são acrescentadas algumas considerações sobre o sistema de cashback, a maneira como esse sistema está proposto na atual reforma tributária, bem como reflexões normativas, complementares, sobre a aplicação desse sistema no Brasil.