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Reforma do Federalismo Fiscal (Torres)

Reformas do federalismo fiscal avançam no Brasil por Heleno Taveira Torres publicado no Consultor Jurídico (8/2015). “Uma realidade inequívoca é que o federalismo fiscal está em evidência e carece de medidas fundamentais para soluções de seus distintos problemas. Nesse empenho, está em curso expressiva reforma tributária e federativa, patrocinada pelo Senado e pelo Ministério da Fazenda, que não pode esperar…”

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