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Reforma da tributação indireta: uma simulação de impactos setoriais (Afonso, Biasoto, Viana)

Reforma da tributação indireta: uma simulação de impactos setoriais por José Roberto Afonso, Geraldo Biasoto Junior, Murilo Ferreira Viana publicado por Revista Conjuntura Econômica (10/2023)

“A proposta ora em tramitação no Congresso1 para reformar a tributação indireta no Brasil tem carecido de avaliações mais circunstanciadas da situação atual e proposta, sobre[1]tudo em termos de seus reflexos por atividades econômicas.

Na era dos dados, eles têm sido ignorados pelos parlamentares e até muitos profissionais participantes deste debate. Até aparecem nos debates dessa reforma alguns números, mas, quase sempre, mesclando alhos com bugalhos. A pedido de senadores, o Ministério da Fazenda divulgou uma análise preocupada com alíquotas, mas que, curiosamente, não foi assinada pela Receita Federal do Brasil, embora seja baseado em estudo deste órgão com outra finalidade. Trata-se da avaliação do gap para medir o potencial para se arrecadar suas duas contribuições sociais sobre vendas (Cofins e PIS). Não se pode esquecer que tal incidência compreende hoje formas bem diferentes de incidência: parte constitui um imposto cumulativo, parte sobre importações, e a parte não cumulativa é apurada pelo método base contra base. Sendo que a reforma propõe a consolidação em um novo tributo sobre valor adicionado apurado pelo outro e tradicional método, imposto contra imposto – como é, em tese, a incidência do ICMS e do IPI, mas se desconhece estudo de gap. Isto sem contar que o PIS alcança entidades sem fins lucrativos (folha salarial) e o Pasep, os próprios governos (receita orçamentária)…”

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