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Projeto Hauly

Aprovada na Comissão Especial da Câmara a  Proposta de Reforma Tributária do Relator  Deputado Luiz Carlo Hauly. “O substitutivo à PEC nº 293-A/2004 apresentado prevê: Extinção de tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federias; ICMS estadual; ISS municipal. Criação de tributos: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo (nos moldes de um excise tax); Realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA.” 

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