Progressividade Tributária e Desigualdade no Brasil: Evidências a partir de Dados Administrativos Integrados por Theo Palomo, Davi Bhering, Thiago Scot, Pierre Bachas, Luciana Barcarolo, Celso Campos, Javier Feinmann, Leonardo Moreira, Gabriel Zucman published by EUTAX Observatory (8/2025).
Este estudo emprega microdados administrativos de cobertura populacional para fornecer novas estimativas da desigualdade de renda e das alíquotas efetivas por grupo de renda no Brasil, abrangendo toda a renda e todos os tributos. Os dados permitem conectar empresas a seus respectivos sócios e acionistas e, assim, alocar os lucros das empresas e os tributos a elas incidentes aos correspondentes sócios e acionistas pessoas físicas. Os resultados levam a uma revisão acentuada das estimativas oficiais de desigualdade: o 1% mais rico concentra 27,4% da renda total em 2019, um dos níveis mais elevados registrados no mundo. O sistema tributário, que depende fortemente de tributos sobre o consumo, é regressivo: embora a alíquota média na economia seja de 42,5%, essa alíquota cai para 20,6% entre os milionários em dólares (aproximadamente o 0,01% mais rico), devido à não tributação de dividendos e a benefícios e incentivos tributários no nível corporativo que reduzem o imposto devido pelas empresas. As evidências apresentadas sugerem que a desigualdade em países em desenvolvimento pode estar sistematicamente subestimada, pois mesmo no Brasil—onde dividendos são isentos e, portanto, os incentivos para reter renda nas empresas são limitados—atribuir os lucros das empresas a seus respectivos sócios e acionistas eleva substancialmente a desigualdade de renda.
