Ressarcimentos e créditos acumulados de ICMS – Recente medida restritiva do governo paulista em relação aos procedimentos merece atenção por Ângelo de Angelis publicado por Folha de S. Paulo (8/2025).
Recente medida restritiva do governo paulista em relação aos procedimentos de ressarcimentos do ICMS-ST e de devoluções de créditos acumulados merece uma atenção esclarecedora. Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que ressarcimentos de ICMS-ST e devoluções de créditos acumulados são duas coisas totalmente distintas e obedecem a ritos diferentes.
