Pondo fim à tributação cumulativa por Isaias Coelho publicado por Blog IBRE (11/2020).
“As quatro principais propostas de reforma tributária em discussão no Congresso[1] buscam unificar e racionalizar vários dos tributos que oneram o consumo de bens e serviços: ICMS, IPI, PIS, Cofins, ISS e outros.
A prioridade dada à tributação do consumo é justificada. Aí se encontram os problemas que demandam solução mais urgente (perda de competitividade, disfuncionalidade federativa, complexidade, litigiosidade, duplicidade, base porosa, custos elevados), para os quais soluções existem e são bem conhecidas.
O paradigma da tributação geral do consumo é o imposto ao valor adicionado (IVA) que tributa todas as vendas, sejam entre empresas (B2B) ou entre empresa e consumidor (B2C). Importante que as operações em que uma empresa é vendedora e outra é compradora (B2B) sejam fiscalmente neutras: o imposto cobrado por uma é imediatamente creditado à outra, tal que a arrecadação de IVA entre empresas é nula. O IVA só onera o consumidor final (vendas B2C)…”
