Perfil das Empresas Estatais Federais 2015 – Ano-base 2014 publicado por Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (2015).
“O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão que integra a estrutura do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tem como missão “aperfeiçoar a atuação da União enquanto acionista das empresas estatais federais, com vistas a potencializar os benefícios à sociedade”. Sua atuação se dá sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, denominadas empresas estatais. As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas, em sua maioria, na forma de sociedades de capital por ações. Entre as subsidiárias e controladas dessas empresas, encontram-se sociedades civis ou por cotas de responsabilidade limitada. No atendimento de sua competência institucional, o DEST divulga o “Perfil das Empresas Estatais Federais”, para conferir maior transparência no tocante às empresas estatais federais. O Perfil das Empresas Estatais Federais, organizado em quatro capítulos, adota classificação em dois setores principais em função da peculiaridade das atividades desenvolvidas, o que influencia na forma como divulgam os seus resultados econômico-financeiros:
a) Setor Produtivo – empresas regidas pela Lei no 6.404/76 e suas alterações, que atuam em diversos setores tais como os de produção de petróleo e derivados, geração e transmissão de energia elétrica, serviços de transportes, comunicação, abastecimento, saúde, pesquisa e desenvolvimento; e
b) Setor Financeiro – instituições que atuam no Sistema Financeiro Nacional, regidas pelas Leis no 4.595/64, sujeitas às normas e controles do Banco Central do Brasil…”
