Os Dilemas e Equívocos do Relatório da PEC 45 por Paulo Rabello de Castro.
“Uma verdadeira e ampla reforma tributária é longamente desejada pela sociedade brasileira. Vivemos e tentamos produzir num sistema tributário arcaico, injusto e complexo, que nos posiciona quase na lanterna de competitividade tributária entre mais de 180 países pesquisados. Portanto, não há dúvida quanto aos objetivos de uma reforma séria e ampla: 1) simplificar drasticamente a operação tributária (fim do “manicômio”); 2) desonerar setores (indústria em especial) e pessoas (sobretudo encargos de INSS e IR sobre assalariados de baixo valor); 3) baixar a carga total para fazer o País crescer mais; 4) tornar a tributação mais equitativa. 5) agir com precisão e rapidez (o Brasil já perdeu tempo demais).
Não parece haver discordância quanto aos objetivos acima elencados. Os dilemas surgem quando se propõe o CAMINHO até os objetivos traçados. Esta é a polêmica em torno do Relatório do operoso Deputado Aguinaldo Ribeiro, divulgado a título “preliminar” em 23 de junho passado. O novo articulado é um Substitutivo à PEC 45, datada de 2019. O novo texto não inova nem melhora substancialmente o anterior. O novo Relatório – que chamaremos de R45 – padece de dilemas operacionais, sociais e políticos…”
