O “tabu” tributário e as dificuldades impostas pelo fisco que atrasam o desenvolvimento empresarial e econômico por Fernanda Garcia Godoy publicado por Migalhas (7/2021).
“As empresas estão enfrentando dificuldades para implementar produtos e atividades inovadoras que visam alcançar um maior número de consumidores em razão de regras engessadas e desatualizadas presentes no ordenamento jurídico.
Todavia, o avanço da sociedade possui barreiras impostas pelo próprio texto legal que são superadas de forma lenta, através de novos julgamentos que determinam parâmetros de acordo com a sociedade atual.
Nesse sentido, em âmbito tributário, podemos notar que o CARF e demais órgãos são repletos de decisões e discussões acerca do enquadramento adequado dos produtos, e que, em algumas situações, proferem decisões demonstrando um evidente retrocesso tributário…”
